A Os procedimentos estabelecidos se aplicam a todos os pomares, domésticos e comerciais, de produção de mamão (Carica papayaL), e tem por objetivo identificar e eliminar plantas de mamoeiro infectadas pelos vírus da meleira (Papaya meleira vírus – PmeV) e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus -type PPRSV- P).
B Os procedimentos estabelecidos se aplicam a pomares de mamoeiro localizados Unidades da Federação que possuem programas de exportação de mamão onde devem ser realizadas vistorias mensais pelos técnicos do Órgão Estadual de Defesa Fitossanitária Vegetal (OEDSV).
C Os procedimentos e inspeções fitossanitárias feitos pelos técnicos do Órgão Estadual de Defesa Fitossanitária Vegetal (OEDSV) tem como objetivo identificar plantas infectadas pelos vírus da meleira -Papaya meleira vírus– PmeV - e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus- type PPRSV- P) e indicar as medidas de controle a serem adotadas.
D Os procedimentos estabelecidos se aplicam a pomares de mamoeiro localizados Unidades da Federação que possuem programas de exportação de mamão para o mercado americano e prevê a realização de vistorias semanais pelos respectivos responsáveis visando a detecção de plantas com sintomas de infecção pelo vírus meleira (Papaya meleira vírus– PmeV) e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus- type PPRSV- P) e eliminação (roguing) das plantas infectadas.
E Os procedimentos estabelecidos se aplicam a pomares de mamoeiro localizados Unidades da Federação caracterizadas como Área Livre de Praga - ALP e Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP, reconhecidas pelo MAPA, e que possuem programas de exportação de mamão para o mercado exterior e prevê a realização de vistorias mensais pelos técnicos do Órgão Estadual de Defesa Fitossanitária Vegetal (OEDSV) visando a detecção de plantas com sintomas de infecção pelo vírus meleira (Papaya meleira vírus – PmeV) e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus- type PPRSV- P) e emissão de PTV - Permissão de Trânsito de Vegetais.