A devem ser aprovadas as grandes modificações projetadas no Brasil e no exterior, que serão incorporadas no Brasil a aeronaves com marcas brasileiras, mas não àquelas projetadas no exterior e que se pretende incorporar no exterior em aeronaves com marcas brasileiras.
B manuais de Manutenção dos Operadores certificados pelos RBAC 121 ou RBAC 135 e Manuais das Empresas/Organizações de Manutenção, certificadas segundo o RBHA 145, são considerados dados técnicos aprovados.
C manuais ou publicações técnicas de fabricantes de componentes ou acessórios, mesmo que não aprovados por autoridade de aviação civil, são considerados dados técnicos aceitáveis.
D certos modelos de aeronaves, motores ou hélices de aeronaves, exportados para o Brasil, quando um certificado de tipo brasileiro ainda não era exigido, podem ser elegíveis a uma isenção de emissão de tal certificado.
E no processo de aeronavegabilidade continuada e dificuldades em serviço, nem todas as falhas estruturais necessitam ser comunicadas, assim, não é necessário comunicar um dano ou defeito de um elemento estrutural que prejudique a correta operação de sistemas da aeronave.