A O conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
B A conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
C O conselho de saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
D O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho estadual de Saúde.
E A representação dos prestadores de serviço nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.