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#1915725

Segundo a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  • Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
  • Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
  • Atenção Básica e Hospitalar de Saúde.
  • Órgãos de Defesa do Consumidor (PROCONs) e Secretarias de Saúde.
  • Comissão Intergestores de Saúde e Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
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