As deliberações discutidas nas Conferências
Nacionais de Saúde são resultantes dos debates
ocorridos nos estados, através das Conferências
Estaduais, que, por sua vez, resultam das propostas
decorrentes das Conferências Municipais. É esta
representatividade local que garante a legitimidade
do evento como instância colegiada dos vários
segmentos representados. As Conferências proporcionaram transformações
históricas para a gestão da saúde no Brasil.
Conforme Lei Federal Nº 8.142 de 28 de dezembro de
1990, com que frequência às mesmas precisam
ocorrer?
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