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#1906190

Segundo o artigo 1° da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. São características da Conferência de Saúde, EXCETO:

  • A Conferência de Saúde é transitória.
  • A Conferência de Saúde possui caráter deliberativo.
  • A convocação da Conferência de Saúde pode ser realizada pelo poder executivo e, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
  • A Conferência de Saúde consiste em um mecanismo de participação da sociedade onde diretrizes são formuladas e o SUS é aperfeiçoado.
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