De acordo com a Portaria no 1.028, de 1º de
julho de 2005, que determina que as ações
que visam à redução de danos sociais e à
saúde, decorrentes do uso de produtos,
substâncias ou drogas que
causem dependência, são ações necessárias
na oferta de assistência social e à saúde,
quando requeridas pelo usuário ou pelo
dependente, EXCETO:
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