A O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
B É facultativa a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
C O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde a partir dos referenciais da prática baseada em evidências científicas.
D O Agente Comunitário de Saúde pode realizar a verificação antropométrica mesmo que não tenha concluído curso técnico.
E A contratação de Agentes Comunitários de Saúde não necessita de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos.