A Esclarecer que o ECA assegura apenas a proteção contra violência e negligência, sem abrangência dos direitos à saúde e ao desenvolvimento.
B Orientar que, segundo o ECA, a responsabilidade pelo desenvolvimento sadio do bebê é exclusiva da família, sem envolvimento do poder público.
C Explicar que o direito à saúde é garantido somente após o nascimento da criança, e que o ECA não cobre o período pré-natal.
D Informar que o acesso aos programas de saúde e assistência ao desenvolvimento depende da condição socioeconômica da família.
E Informar que o direito à saúde e ao desenvolvimento sadio do bebê está assegurado, e que políticas públicas garantirão as condições dignas de existência.