A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir.
No âmbito da ANM, a realização da AIR é aplicável a atos normativos de natureza administrativa, cujos efeitos sejam restritos à própria Agência.
A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir.
No âmbito da ANM, a realização da AIR é aplicável a atos normativos de natureza administrativa, cujos efeitos sejam restritos à própria Agência.
