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#2928437

Com relação aos princípios gerais da tributação, é sabido que a guerra fiscal entre os Estados Membros da Federação fere diretamente o:

  • Princípio da não-diferenciação tributária.
  • Princípio das imunidades tributárias.
  • Princípio da liberdade de tráfico.
  • Princípio da competência
  • Princípio da Seletividade.
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