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#1828115

Conforme José Maria Pereira (Finanças Públicas, 6ª ed. SP, Atlas, p.128), “A atividade financeira do Estado não se restringe à mera arrecadação dos meios indispensáveis à prestação dos serviços públicos. Desenvolve-se a atividade financeira do Estado em quatro áreas afins: receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público.” A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

  • Receita pública é o ingresso de dinheiro nos cofres públicos condicionado à devolução via oferta de bens públicos por parte do Estado.
  • Contribuição de melhoria é um exemplo de receitas originárias.
  • O recolhimento de rendas produzidas pelos bens e empresas do Estado constituem as chamadas receitas derivadas.
  • O empréstimo compulsório é uma modalidade de tributo em que sua arrecadação está diretamente relacionada a uma categoria de gasto.
  • Receita extraorçamentária é o mesmo que receita derivada.
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