A Essa corte é integrada por sete juízes eleitos, não se admitindo nela a participação de juízesad hoc.
B A referida corte desempenha, além da função jurisdicional, função consultiva.
C Das suas decisões cabe recurso à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.
D A jurisdição dessa corte internacional abrange todos os países do continente americano.
E O Brasil reconheceu a jurisdição dessa corte no mesmo ano em que ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos.