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#2195574

De acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, no tocante à interpretação, em caso de conflito, das normas definidoras de direitos e garantias,

  • prevalece sempre a norma interna.
  • norma posterior derroga a anterior.
  • norma especial derroga a geral no que apresenta de específico.
  • prevalece sempre a norma mais benéfica à pessoa humana.
  • prevalece sempre a norma internacional.
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