A conflita com o respeito devido à pessoa privada de liberdade, conforme previsto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil.
B é vedado o uso de isolamento celular (solitária) como forma de punir presos ou de segregá-los em caso de rebelião.
C as Regras Mínimas para o Tratamento de Presos são consideradas tratado internacional de direitos humanos, tendo hierarquia legal superior à da Lei nº 10.792/03.
D ultrapassa os limites definidos pelas Regras Mínimas para a segregação prolongada de presos.
E a custódia de presos em celas coletivas, visando à sua ressocialização, é obrigatória.