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Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

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#2462817
Direitos Humanos: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
2009 CESPE / CEBRASPE DPE-PI
CESPE Defensor Público

A proteção dos direitos humanos no Brasil conta com legislação que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A respeito do PNDH, assinale a opção correta.

  • Nesse programa, não é feita alusão à proteção internacional dos direitos humanos.
  • O acompanhamento da implementação do PNDH deve ser feito pelo MP Federal.
  • Os direitos econômicos não são promovidos pelo PNDH.
  • Os direitos culturais não são promovidos pelo PNDH.
  • Os direitos sociais são promovidos pelo PNDH.
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