Anulada / Desatualizada
Direitos Humanos:
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos,
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos,
Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais,
Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,
Convenção sobre os Direitos da Criança,
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias
Dos tratados do sistema global de direitos humanos, ainda NÃO foi ratificado pelo Brasil
