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#2792139

Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal no 12.288/2010, considera-se população negra o conjunto de pessoas que

  • sejam afrodescendentes.
  • se autodeclaram negras e que preservam a cultura dos ancestrais provenientes da África.
  • se autodeclaram pretas e pardas.
  • conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não se declaram brancas ou amarelas.
  • se autodeclaram afro-brasileiros, neonegros ou negromestiços.
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