A Prevê serviços especializados, acolhimento em espaços seguros, apoio em programas que gerem renda e articulação com diversas áreas para oferecer salvaguardas à mulher e interromper a situação de violência.
B Fica restrita a encaminhamentos criminais, dispensando providências relativas a atendimentos especializados ou medidas protetivas.
C Veda a concessão de auxílios sociais àquelas que deixem de exibir comprovação de lesão corporal.
D Limita-se a episódios de agressão física que resultem em internação hospitalar, desconsiderando a violência de ordem psicológica.