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#2020135

São penas aplicáveis no âmbito do Tribunal Penal Internacional, excluindo a:

  • Pena de prisão e perda de produtos, bens e haveres provenientes direta ou indiretamente do crime.
  • Pena de prisão até o limite máximo de 30 anos.
  • Pena de prisão domiciliar.
  • Pena de prisão perpétua.
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