Acerca dos aspectos atinentes aos direitos humanos e à responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Estado é obrigado a ressarcir danos materiais e morais
causados aos detentos em decorrência da insuficiência de
condições legais de encarceramento, a exemplo da
inobservância dos padrões mínimos de humanidade previstos
no ordenamento jurídico.
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