A Compete emitir opiniões consultivas, não vinculantes.
B Compete promover estudos e capacitação em direitos humanos.
C Compete receber petições de vítimas de violação de direitos humanos e recomendar reparação.
D Compete criar relatórias especiais de direitos humanos em temas ou países.
E é formada por sete juízes, escolhidos pelos Estados Partes da Convenção, para um mandato de quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez.