Anulada / Desatualizada
A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença
no caso Sales Pimenta, que reconheceu, entre outras situações, a
omissão do Estado brasileiro em investigar, processar e punir os
autores do crime de homicídio de Gabriel Sales Pimenta,
advogado do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá (PA),
ocorrido em 1982, cuja ação penal foi arquivada em razão da
prescrição. Ademais, destacou a necessidade de maior diligência
nos casos de violência contra defensores de direitos humanos,
com base no ocorrido no referido caso.
Nesse sentido, com relação aos programas de proteção de direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
Nesse sentido, com relação aos programas de proteção de direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
