A da criação e composição do Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
B da capacidade legal a ser atribuída às pessoas com deficiência pelos ordenamentos jurídicos estatais.
C da instituição da avaliação biopsicossocial como forma de classificação das deficiências.
D do recebimento de petições individuais pelo Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
E da vedação da internação involuntária pelas pessoas com transtorno mental severo em quaisquer casos.