No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Os Estados-partes da Convenção sobre a eliminação de todas
as formas de discriminação contra a mulher levarão em
consideração os problemas específicos enfrentados pela
mulher rural e o importante papel que desempenha na
subsistência econômica de sua família.
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