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#1759882

O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no âmbito interamericano, consta

  • no julgamento do caso Maria da Penha pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
  • na Convenção de Belém do Pará.
  • na Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
  • na opinião consultiva do caso Hernandez vs. Guatemala da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
  • no Protocolo de San Salvador.
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