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Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio

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#3119682
Direitos Humanos: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
2024 IGEDUC Prefeitura de Garanhuns - PE
Guarda Municipal Feminino (Manhã)

Julgue o item a seguir. 


Os crimes de genocídio cometidos antes da entrada em vigor da Convenção podem ser julgados e punidos retroativamente pelas partes contratantes, de acordo com as disposições do tratado.

  • Certo
  • Errado
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