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#1819882

Acerca do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos (universal ou global), assinale a opção correta.

  • Em 2006, a Comissão de Direitos Humanos foi substituída pelo Comitê de Direitos Humanos.
  • O Conselho de Direitos Humanos é órgão vinculado à Assembleia Geral das Nações Unidas, porém goza de maior autonomia que a Comissão de Direitos Humanos.
  • Um dos mecanismos mais importantes de monitoramento dos direitos humanos no sistema universal é a revisão periódica universal (RPU), fundada nopeer reviewno âmbito do Comitê de Direitos Humanos.
  • O Comitê de Direitos Humanos é órgão vinculado ao Pacto de Direitos Civis e Políticos e ao Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que compõem o chamadobill of rights.
  • Igualmente ao sistema interamericano, o sistema global de proteção dos direitos humanos prevê a existência de uma corte que será responsável pela apreciação de petições individuais e estatais e, enquanto esta não for criada, tal função será exercida pela Corte Internacional de Justiça.
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