A é assegurado o sufrágio parcial, sem a exclusão de grupos historicamente reprimidos.
B devem ser assegurados ao indivíduo níveis adequados de satisfação dos direitos civis, políticos e sociais.
C os direitos políticos devem apresentar uma relação de sobreposição entre os conceitos de capacidade eleitoral ativa e passiva.
D os direitos políticos devem instrumentalizar a generalidade dos direitos civis, o que permitirá a realização dos direitos sociais conforme o mérito individual.
E a dignidade da pessoa humana é materializada com o reconhecimento dos direitos de defesa, o que possibilitará ao indivíduo a obtenção dos direitos políticos e dos sociais.