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#3070917

Os Direitos Humanos podem ser definidos como aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos, pois são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, regendo o modo como esses seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, além da sua relação com o Estado e, finalmente, as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

Nesse contexto, os princípios dos direitos humanos são

  • alienáveis, pois podem ser quantificados em verbas indenizatórias.
  • disponíveis, uma vez que podem ser transferidos para terceira pessoa.
  • limitados, pois delimitados no dever de responsabilidade para o seu gozo.
  • interdependentes, porque um direito complementa o outro.
  • divisíveis, em razão da possibilidade de ser partilhado por todos os seres humanos.
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