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O Sistema Único de Saúde foi instituído, oficialmente, por meio de:

  • Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
  • Decreto nº 7.508 de 2011.
  • Constituição Federal de 1988
  • Programa mais saúde.
  • Política Nacional de Atenção Básica, através da Portaria nº 2.488 de 2011.
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