Texto da Questão:
+
Após comprovação da fabricação e comercialização do
produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na
ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de
resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a
divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou
recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos
estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em conformidade com o princípio da descentralização das
ações do SUS, a apreensão do produto água sanitária da
empresa AquaCloro Ltda. pode ser realizada por agentes de
vigilância sanitária do Distrito Federal, dos estados e dos
municípios.
