A Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
B Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
C Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
D Despesas em material de consumo ou em serviços de saúde de terceiros, na categoria de custeio ou de capital obtido por consórcios de saúde.