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Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
Avalie, com base na Lei nº 8.142/1990, se os recursos do Fundo
Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus
órgãos e entidades, da Administração Direta e Indireta;
II. investimentos de iniciativa do Poder Executivo e aprovados
pelo Conselho de Saúde;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da
Saúde;
IV. cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretos os itens
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