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Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
No que concerne à Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, leia atentamente as
afirmações abaixo e assinale a alternativa
correspondente.
I - A Lei dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde.
II – Segundo a lei, o SUS contará com a
Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde
como instancias colegiadas, em cada esfera de
governo.
III - O Conselho de Saúde, em caráter provisório,
é composto por representantes do governo,
prestadores de serviço e profissionais de saúde.
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