As infrações à legislação sanitária federal, ressalvadas as previstas expressamente em normas especiais, para a imposição da pena e a
sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as
suas consequências para a saúde pública; e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. Conforme a Lei Federal nº 6.437,
de 20 de agosto de 1977, art. 7º, assinale, dentre as opções abaixo, qual é considerada uma circunstância atenuante.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
