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#1673367

O artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998) estabelece que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se

  • proteção contra as enfermidades congênitas e genéticas.
  • eliminação dos fatores que propiciam a proliferação de mosquitos.
  • preservação do ambiente intradomiciliar e peridomiciliar.
  • uso adequado da edificação em função do seu custo.
  • prevenção de acidentes e intoxicações.
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