O Código Sanitário de Santa Helena/SC (Lei
Complementar nº 051/2013) estabelece normas de
saúde pública. Em seu Título V, sobre o Saneamento
Básico, determina que os reservatórios prediais de água
devem ser mantidos em condições higiênicas adequadas. A quem cabe a responsabilidade pela
limpeza e desinfecção periódica desses reservatórios?
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