Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a
Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a
combinação de critérios, relacionados no artigo 35 da Lei
nº 8.080/1990, os quais serão objeto de análise técnica de
programas e projetos. Assinale a alternativa que não
apresenta um dos critérios de que trata a referida norma.
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