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#3095610

A denominada cadeia de custódia, regulamentada no Código de Processo Penal a partir de alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019 (Lei “Anticrime”), corresponde ao conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes. Considerando o disposto no Código de Processo Penal, haverá quebra da cadeia de custódia quando ocorrer

  • a realização da coleta de vestígios por perito não oficial.
  • o rompimento do lacre do recipiente para acondicionamento do vestígio.
  • a substituição do exame de corpo de delito direto pelo indireto.
  • a remoção de vestígios do local do crime antes da liberação pelo perito.
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