A Havendo mais de um acusado, todos serão qualificados e interrogados simultaneamente.
B O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, mesmo sem defensor, será qualificado.
C O interrogatório será constituído de duas partes, quais sejam, sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.
D O silêncio, que não importará em confissão, poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
E Se o interrogando negar a acusação, no todo ou em parte, terá que apresentar provas de sua inocência no prazo legal.