A Pode ser suscitado pelo acusado, pelo órgão do Ministério Público e pela autoridade judiciária.
B Quando negativo o conflito, poderá ser suscitado nos próprios autos do Processo.
C A decisão de conflito entre a autoridade judiciária da Justiça Militar e da Justiça Comum será atribuída ao Superior Tribunal de Justiça.
D Os conflitos em razão da competência são do tipo negativo e positivo.