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#2020023

Direito Processual Penal Militar: Processo Penal Militar

2005 MPM MPM

Promotor de Justiça Militar

Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar que o Direito Processual Penal Militar admite:

A A interpretação não literal condicional.

B Apenas a interpretação restritiva, em face do princípio da ampla defesa.

C A interpretação extensiva apenas nos procedimentos de apuração de crimes contra o dever militar.

D A interpretação restritiva ou extensiva apenas nos processos de crime militar em tempo de guerra.

Direito Processual Penal Militar