No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo.
Uma praça sem estabilidade que tenha sido excluída do serviço
ativo por deserção, se capturada, deverá ser submetida à
inspeção de saúde e, caso constatada incapacidade definitiva
para o serviço militar, ela não será reincluída nas Forças
Armadas, mas continuará respondendo ao processo perante a
justiça militar da União pelo crime de deserção.
