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#2093797

QUANTO À SESSÃO DE JULGAMENTO, ESTABELECE O CPPM:

  • Deve o Conselho de Justiça, em seguida à leitura das peças do processo, proceder ao interrogatório do réu revel que comparecer ao julgamento;
  • Será adiada a sessão de julgamento se ausente o curador do réu revel ou menor de 21 anos;
  • assistente de acusação poderá usar metade do prazo concedido ao representante do MPM, mas não se manifestará na réplica;
  • Poderá o Conselho de Justiça reconhecer agravante objetiva, mesmo não arguida pela acusação.
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