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#2093780

O IPM NÃO PODE SER DISPENSADO NA SEGUINTE HIPÓTESE:

  • Desacato a autoridade judiciária militar;
  • Falso testemunho ou falsa perícia;
  • Desobediência à decisão judicial;
  • Calúnia, difamação ou injúria decorrentes de publicação com autoria determinada.
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