A A Constituição da República de 1988 não acolheu a prisão cautelar determinada pela autoridade de polícia judiciária militar; ressalvou apenas a prisão disciplinar.
B O Encarregado do IPM poderá determinar a detenção provisória do Indiciado até 40 dias, prazo para a conclusão do inquérito, tanto nos crimespropriamente militaresquanto noscrimes impropriamente militares.
C O Encarregado do IPM poderá determinar a detenção provisória do Indiciado somente nos crimes de insubordinação, motim e revolta.
D O Encarregado do IPM poderá determinar a detenção do indiciado até 30 dias, prorrogáveis por mais 20, durante as investigações policiais, comunicando imediatamente à autoridade judiciária competente, apenas nos casos de crime propriamente militar.