A Quaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra as instituições militares.
B Os reservistas, considerados como tais os militares da reserva, quando praticando crimes militaresracione personae
C Os militares e os assemelhados, considerados estes últimos os policiais e bombeiros militares e os servidores civis das Forças Armadas.
D Quaisquer que sejam os agentes, nos crimes contra a segurança nacional e a segurança externa do País.