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São fontes formais do direito processual do trabalho:

  • as convenções e os acordos coletivos de trabalho.
  • as leis federais e a Constituição Federal.
  • as leis federais, estaduais e municipais.
  • a Constituição Federal e as convenções coletivas de trabalho.
  • as leis estaduais e a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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