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#1985899

Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, a reclamação será arquivada, sendo devidas as custas,

  • ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita.
  • salvo se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita.
  • salvo se o reclamante comprovar, no prazo de vinte e quatro horas, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
  • salvo se o reclamante justificar a ausência, no prazo de dez dias.
  • ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita, hipótese em que a lei faculta ao juiz conceder a isenção.
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